POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Na MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.049.042/0001-06, com sede na Rodovia Washington Luiz (SP 310), s/nº, km 449, Bairro Aeroporto, no município de Mirassol, SP, e suas filiais, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1 - Definições

DADOS PESSOAIS - Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica e telefônica, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, intelectual, genética, econômica, cultural ou social dessa pessoa.

1.  Quais dados coletamos e qual sua finalidade?

Nosso Site coleta e utiliza alguns de seus dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços nos canais de comunicação FALE CONOSCO e TRABALHE CONOSCO.

1.  Dados pessoais coletados automaticamente

• NOME: Necessário para identificação e comunicação entre a MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA e o usuário/cliente.

• WHATSAPP / TELEFONE: Poderá ocorrer comunicação através de sistemas de mensagens instantâneas (WhatsApp) ou telefone, a fim de otimizar e facilitar o contato entre a MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA e o cliente/usuário.   
• E-MAIL: Canal de comunicação entre a MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA e o cliente/usuário quando houver necessidade de contato. 
• ENDEREÇO: Para fins de otimizar a resolução de problemas em caso de contato, reclamações ou solicitações diversas.

2. Como coletamos os seus dados?

A coleta de dados pessoais ocorre da seguinte forma:

• Os dados são inseridos pelo usuário/cliente. Esses dados são obrigatórios e de responsabilidade única e exclusiva do usuário/cliente.

2.1. Consentimento.

A partir do seu consentimento vamos tratar os seus dados pessoais, seguindo o disposto no Art. 7º da Lei 13.709/2018. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário/cliente concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao fornecer seus dados pessoais para a MÓVEIS CASA VERDE, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, porém é importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Direito do Titular de Dados

A MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA assegura ao usuário/cliente seu direito de titular previsto no artigo 18º da  Lei 13.709/2018, sendo assim, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo sobre a categoria de dados coletadas e sobre sua finalidade.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização dos dados através do e-mail de contato, nós iremos informar a correção e atualização quando realizada.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados através de um relatório de dados cadastrais que a MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei, como cumprimento de obrigação legal ou exercício de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 4. Como exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos de titular, você deverá entrar em contato com e-mail dpo@moveiscasaverde.com.br.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitaremos documentos ou demais informações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Tempo de Armazenamento

Os dados pessoais coletados pela MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço, determinado pela legislação ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

• As informações obtidas pelo FALE CONOSCO serão armazenadas pelo prazo de 3 meses, a partir do contato.
• Nos casos de reclamações pelo SAC 0800 o protocolo será armazenado pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, a partir da resolução do problema. As gravações das ligações (SAC) serão armazenadas pelo prazo de 3 meses.
• Os currículos recebidos pelo canal TRABALHEM CONOSCO serão armazenados pelo período de 6 meses.  Após esse período serão excluídos do sistema.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação entre você e a MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no Art. 16º da Lei 13.709/2018, a saber:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei; ou
4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5. Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. Como mantemos seus Dados Seguros

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

A MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum aplicativo é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer usuário/cliente, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Compartilhamento de Dados

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados serão compartilhados com departamentos internos, dependendo da necessidade/suporte.

Estes departamentos recebem seus dados apenas na medida do necessário, para a prestação dos serviços contratados e são orientados das normas de proteção de dados contidas no ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; e

III – Proteção dos direitos da MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Não pretendemos que nossas Plataformas ou outros serviços online coletem ou solicitem intencionalmente qualquer informação de menores de idade.

Os serviços contidos em nosso site são direcionados para pessoas maiores de 18 anos. Se acreditar que podemos ter Dados Pessoais de um menor de idade, entrar em contato com nosso DPO através do e-mail dpo@moveiscasaverde.com.br.

8. Cookies ou dados de navegação

A MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA utiliza somente cookies considerados Essenciais/Necessários, ou seja, são cookies sem os quais você não seria capaz de usar o site.  Os Cookies estritamente necessários ajustam os dados do site, que são transmitidos para que correspondam à sua conexão com a internet, levam você às versões seguras do site e ajudam a oferecer serviços que você solicita especificamente. Se você configurar seu navegador para bloquear esses cookies, algumas partes do site não funcionarão. Cookies estritamente necessários não armazenam dados pessoais.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos do site.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador escolhido, na área de gestão de Cookies.

• Configurações de cookies no Internet Explorer

https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

• Configurações de cookies no Firefox

https://support.mozilla.org/pt-BR/products/firefox/protect-your-privacy/cookies

• Configurações de cookies no Chrome

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt

8.1. Site Terceiros

A MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA informa que nossa plataforma possui links para sites de terceiros e a utilização de tais sites e serviços está sujeita a termos de uso e política de privacidade de tais terceiros. Nossa Política de Privacidade não trata das práticas de privacidade e proteção de dados realizada por terceiros.  Inclusão de um link em nossa Plataforma não implica o endosso do site de terceiros vinculado ou de seus produtos e serviços, sendo fornecido apenas para sua conveniência.  Se decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados à nossa Plataforma, estará sujeito aos termos e condições de uso do mesmo.

 9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada em 10 de novembro de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

10. Responsabilidade

A MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA

 prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela MOVEIS CASA VERDE, comprometemo-nos a segui-la.

Qualquer Dado Pessoal que você submeter no site ou através dele é regido pela Política de Privacidade da empresa.

10.1. Isenção de responsabilidade

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhum aplicativo e/ou página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a MERCANTIL DE MÓVEIS CASA VERDE LTDA não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia do usuário/cliente em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário/cliente.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da MÓVEIS CASA VERDE.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer usuário/cliente, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da MÓVEIS CASA VERDE; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.

11. Encarregado (a) de Proteção de Dados

Para entrar em contato conosco referente a problemas ou dúvidas com seus dados pessoais, favor enviar a solicitação ao e-mail dpo@moveiscasaverde.com.br.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso(a) Encarregado(a) de Proteção de Dados Pessoais.

Seguindo o disposto na LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 sobre Proteção de Dados (LGPD), a Moveis Casa Verde informa sobre a possibilidade de exercer seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, portabilidade de dados, limitação de tratamento e esquecimento nos termos estabelecidos na legislação em vigor. Nos pactuamos a tratar os dados apenas com a finalidade de desenvolver as atividades oriundas deste documento. Enquanto durar a relação contratual ou finalidade os dados permanecerão armazenados em nossos arquivos. Da mesma forma, podem ser cedidos a terceiros para cumprimento de obrigações legais ou nos casos indicados na Política de Privacidade. Para mais solicitações/dúvidas comunicar o e-mail: dpo@moveiscasaverde.com.br